GUEDES & SILVA ADVOGADAS

Você sabia que a proteção ao esporte tem previsão constitucional? O art. 217 da Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema. O...

O direito ao protesto encontra previsão legal na Constituição brasileira. O art. 5º, XVI da Carta Magna preceitua que: “ todos podem...

Antes da chamada Reforma Trabalhista, a CLT assegurava que gestantes e lactantes deveriam ser afastadas, enquanto durasse a gestação e a...

FÉRIAS Anteriormente, a CLT previa que somente em casos excepcionais poderiam as férias ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não...

Hoje, iniciamos a série “Especial Reforma Trabalhista” com o intuito de informar os leitores sobre as principais mudanças trazidas pela...

No texto original da Constituição Federal de 1988, a parte relativa a medidas provisórias era menos específica que a atual previsão, pois...

A CF/88 estabelece parâmetros para a proteção das comunidades indígenas nos arts. 231 e 232 com o intuito de resguardar sua organização...

Na última quinta, o Presidente sancionou a Lei 13640/2018 para regulamentar o transporte privado remunerado individual ou compartilhado...

O Presidente Temer, em 16.02.2018, editou o Decreto nº 9.288, que dispõe sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Você sabe o que...

A pauta de amanhã do Plenário do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento de um assunto polêmico: auxílio-moradia para magistrados e...

É importante que você conheça seus direitos para que não seja enganado. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece os...